Termos de Uso
Atualizado em 15/10/2026
Rascunho para revisão jurídica. Este texto ainda não foi aprovado por um advogado e pode mudar antes do lançamento.
Estes Termos regem o uso do OrvianChat, plataforma de atendimento e vendas pelo WhatsApp oficial mantida por Orvian Sistemas e Tecnologia LTDA (CNPJ 28.452.366/0001-10). Ao criar uma conta ou usar a plataforma em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.
1. O serviço
O OrvianChat oferece inbox com vários atendentes, CRM e funil de vendas, templates e campanhas e, conforme o plano, agente de IA, conectados aos números do cliente na WhatsApp Business Platform da Meta. Somos provedora de tecnologia: não vendemos créditos de mensagem.
2. Conta, equipe e acesso
- Quem cria a empresa é o dono da conta e responde pelos acessos que concede.
- Cada pessoa usa o próprio login; não compartilhe senha.
- Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
3. Uso da WhatsApp Business Platform
O cliente conecta os próprios números pela Meta e precisa cumprir os termos e políticas da Meta para a WhatsApp Business Platform, incluindo os Business Solution Terms. Em especial, o cliente se compromete a:
- Enviar mensagens de marketing só para contatos que deram consentimento (opt-in) e respeitar pedidos de saída.
- Respeitar a janela de 24 horas: fora dela, só templates aprovados pela Meta. A plataforma bloqueia mensagens livres fora da janela.
- Não enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso ou proibido pelas políticas da Meta.
As mensagens são cobradas pela Meta diretamente do cliente, na forma de pagamento cadastrada no WhatsApp Manager. O OrvianChat não intermedia essa cobrança. A Meta pode limitar, pausar ou desativar números e templates; isso não é falha da plataforma.
4. Agente de IA
O agente de IA atende somente assuntos do negócio do cliente, com as instruções e a base de conhecimento que ele fornece, e passa a conversa para um humano quando necessário. Não é um assistente de uso geral. O cliente é responsável pelas informações que fornece ao agente e deve revisar as respostas configuradas.
5. Proteção de dados (acordo de tratamento)
Para os dados dos contatos do cliente, o cliente é o controlador e o OrvianChat é o operador (LGPD, art. 39). O OrvianChat se compromete a:
- Tratar os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente.
- Manter medidas de segurança e o isolamento dos dados de cada cliente.
- Usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade, avisando sobre mudanças.
- Ajudar o cliente a atender pedidos dos titulares (acesso, correção, eliminação).
- Avisar o cliente, sem demora indevida, sobre incidentes de segurança que afetem os dados dele.
- Acessar dados do cliente só para suporte ou segurança, com motivo registrado e acesso restrito à equipe autorizada.
- Ao fim do contrato, apagar ou devolver os dados, salvo obrigação legal de guarda.
O cliente garante que tem base legal para tratar os dados dos seus contatos e para enviar as mensagens. Detalhes na Política de Privacidade.
6. Planos, teste grátis e pagamento
A assinatura é cobrada conforme o plano escolhido, com teste grátis de 7 dias. Valores, formas de pagamento e regras de cancelamento são apresentados antes da contratação. O atraso no pagamento pode suspender o acesso.
7. O que não é permitido
- Usar a plataforma para atividades ilegais, fraude ou assédio.
- Tentar acessar dados de outros clientes ou burlar limites técnicos.
- Revender o acesso sem autorização.
8. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros, como a Meta e os provedores de infraestrutura. Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando possível.
9. Suspensão e encerramento
O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as políticas da Meta, avisando quando possível. Após o encerramento, os dados seguem o previsto na seção de proteção de dados.
10. Responsabilidade
O cliente responde pelo conteúdo que envia e pelo uso que sua equipe faz da plataforma. O OrvianChat responde pelos danos que causar na prestação do serviço, nos limites da lei.
11. Alterações, lei e foro
Estes Termos podem ser atualizados, com aviso prévio para mudanças importantes. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro de Olímpia/SP. Contato: contato@orvianchat.com.br.